A Cooperativa Pioneira de Eletrificação (Coopera) atenta as mudanças na legislação, está oferecendo aos colaboradores um treinamento específico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor, dia 18/09/2020. Aprovada em 2018 a LGPD define normas especificas de limites e condições para coleta, armazenamento, manipulação e descarte no tratamento de informações pessoais.
O gerente geral da Coopera, Rogério Feller, explica que o treinamento está sendo feito de forma on-line, foi dividido em vários grupos, iniciou pelos coordenadores e irá contemplar todos os colaboradores. “A lei traz regras e obrigações especiais para determinados registros e temos que nos adequar as mudanças”, comenta.
A LGPD (Lei No 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.
Por Débora Cândido Garcia
