Direito

14/06/2024

BCP para portadores de espectro autista e TDAH

07/03/2023

Professor da Unesc participa de projetos do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

10/03/2022

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16/12/2021

Deputados de SC aprovam lei que assegura o acesso de pessoas tatuadas na carreira militar

14/07/2021

Lei proíbe cobrança de taxas abusivas por universidades privadas em Santa Catarina

13/07/2021

Cobrança extrajudicial é uma boa alternativa?

09/07/2021

Nova lei de prevenção ao superendividamento é sancionada e altera o código de defesa do consumidor

29/03/2021

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09/03/2021

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01/10/2020

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15/08/2020

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16/07/2020

Tempo de aspirante à vida religiosa é válido para aposentadoria

13/06/2020

A Prisão Civil do devedor de alimentos em tempo de pandemia

16/03/2020

Direitos e deveres ao alugar um imóvel comercial

15/08/2019

Frigo e vereadores discutem a possibilidade de contar com Procon Regional

14/06/2019

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo