Lages, Chapecó, Rio do Sul, Balneário Camboriú lideram com maior número de funcionários que receberam o auxílio.
Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC), revelou que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial.
Em Santa Catarina 255 prefeituras tiveram casos registrados. Na Amrec apenas Treviso não teve funcionários que receberam o auxílio indevidamente.
Na Amrec
- Criciúma: 250
- Içara: 38
- Forquilhinha: 30
- Balneário Rincão: 17
- Cocal do Sul: 13
- Lauro Müller: 9
- Urussanga: 9
- Siderópolis: 8
- Morro da Fumaça: 8
- Nova Veneza: 5
- Orleans: 4
MP de Contas e a CGU notificaram os prefeitos no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
Os órgãos ainda cobram que seja pedida a suspensão dos pagamentos e devolução dos valores recebidos indevidamente. Funcionários públicos municipais são considerados empregados formais e sem direito ao auxílio emergencial.
Outro dado que chama a atenção também é o percentual de funcionários das prefeituras que foram contemplados com o auxílio. Em Vargem, por exemplo, que tem somente 13 funcionários públicos, todos receberam o benefício. Em Calmon, mais da metade 67% (31 funcionários) também receberam auxílio.
Além de cobrar as medidas para que os pagamentos sessem e os valores devolvidos, os órgãos que atuaram no levantamento ainda apontam que os casos de recebimento do auxílio por meio da declaração de informações falsas “podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica”, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.
