O bloqueio, no valor de R$707 mil, foi decretado a pedido do MPSC em decorrência de atos de improbidade administrativa de ex-funcionários da Prefeitura de Criciúma e da UNESC.
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar, liminarmente, o bloqueio de bens de ex-funcionários da Prefeitura de Criciúma e da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC por atos de improbidade administrativa, no valor de R$707 mil.
O pedido para indisponibilizar os bens dos investigados foi formulado na Ação Civil Pública ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, a qual questiona o desvio de verbas repassadas pelo Município de Criciúma para a UNESC, para pagamento de Bolsas de Estudo.
Conforme apurado, na época das irregularidades o Secretário Municipal do Sistema Econômico de Criciúma atuava em conjunto com o Pró-Reitor de Administração e Finanças da UNESC, para desviar valores indevidamente pagos pela Prefeitura à Universidade.
Segundo o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, a Universidade deveria devolver os recursos aos cofres públicos em decorrência de um convênio firmado com a Prefeitura para concessão de bolsas de estudo. Contudo, ao invés de a devolução ocorrer via sistema bancário, foram emitidos cheques de devolução, os quais eram assinados pelo servidor da UNESC e sacados em dinheiro para serem embolsados ilegalmente.
Foi identificado, também, que a fraude era disfarçada com a emissão de recibo, por parte do Secretário Municipal, em nome da prefeitura. Oficialmente a Prefeitura Municipal afirma que não houve registro de entrada de recurso a título de devolução aos cofres públicos feito pela Universidade.
Cabe recurso da decisão que concedeu a medida liminar. (Autos n. 0900090-55.2015.8.24.0020)
MPSC
