Os cidadãos catarinenses podem registrar virtualmente boletins de ocorrência sobre os mais diferentes fatos pela internet na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. E mais uma importante forma de denunciar ganha espaço em breve com a criação da “Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (Depasc)”, que teve projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aguarda sanção do Governador Raimundo Colombo para ser transformada em lei.
A partir de então, denúncias de abandono, maus tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais terão espaço para serem registrados como boletim de ocorrência. No espaço, o denunciante pode anexar fotos e vídeos com o teor da denúncia. O texto do projeto, de autoria do deputado estadual Valmir Comin determina prazo de dez dias a partir do registro do Boletim de Ocorrência para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia para investigação.
Mesmo atuando como Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, o deputado estadual Valmir Comin acompanha de perto o andamento dos projetos que deixou tramitando no legislativo catarinense e comemorou a votação.
A sessão no site da polícia, segundo Comin, visa proporcionar agilidade às denúncias e as averiguações dos crimes contra animais. “Acompanhamos todos os dias notícias de abandono, espancamento, negligência, envenenamentos. Acho que é uma forma de combater estas ações e acabar com a impunidade”, disse ele.
O espaço acolherá inclusive denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”, pontuou o parlamentar, que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.
Texto: Kênia Pacheco
